Aposentadoria rural: sindicatos serão treinados para encaminhar processos

Nova medida do governo federal em benefício dos trabalhadores; desta vez, o foco é o meio rural e resultou do Termo de Cooperação Técnica assinado em 2011 entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Previdência Social.
Os sindicatos dos produtores rurais receberão treinamento para encaminhar os processos de aposentadoria rural dos segurados especiais.
É considerado segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais (Lei nº 11.718, de 2008, que criou o CNIS Rural). 
O segurado especial deverá comprovar exercício da atividade rural apresentando alguns documentos, entre eles contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra); bloco de notas de produtor rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo Incra. 
Os sindicatos rurais serão treinados pelo INSS para incluir os segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS Rural). 
O mecanismo agilizará os processos e permitirá que o produtor rural aposente-se em 30 minutos. 
Os Sindicatos rurais poderão emitir declaração para fins de aposentadoria para os produtores que exercem atividade em regime de economia familiar e que estão enquadrados no certificado do Incra como II-B ou II-C, sem a utilização de empregados. 
Além de facilitar o acesso dos produtores rurais à previdência social, o serviço manterá os trabalhadores rurais no campo, ampliando a renda e melhorando a qualidade de vida das famílias.