O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será peça-chave em mais uma providência do governo da presidenta Dilma Roussef no combate à violência doméstica, que atinge sobretudo as mulheres.
Após cruzar a base de dados com informações da polícia, o INSS passará, em agosto, a cobrar judicialmente valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.
O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate à violência doméstica. O objetivo não é obter mais recursos", disse o presidente do INSS, Mauro Hauschild.
O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários.
Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida torna-se incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima.
Nesses 21 anos, foram iniciados mais de dois mil processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.
Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.
O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas.
Benefícios da Previdência, direitos do segurado do INSS, saúde física e mental, alimentação e qualidade de vida para a 3ª idade
Clique e acesse a Previdência
Fator Previdenciário
|