Aposentado com mais de um mínimo tem 6,2% de reajuste, com perda injusta, autoritária e violenta

Mais uma vez, o aposentado e pensionista tem o seu direito violentado: o governo bateu o martelo no percentual de reajuste dos benefícios de 9 milhões de brasileiros que recebem acima do patamar do salário mínimo: 6,2%, o que corresponde à recomposição da inflação do ano anterior e fica bem abaixo dos 9% definidos para o salário mínimo.

Cálculos do escritório Lásaro Cândido da Cunha – Advogados Associados apontam que, com a manutenção da atual política de reajustes das aposentadorias e pensões, quem se aposenta hoje com o teto de R$ 4.159, pouco menos de seis salários mínimos, pode preparar-se para perder 30% do rendimento em 10 anos, ou seja, estará recebendo perto de quatro salários mínimos em 2023.
Em 20 anos, quem recebia o mesmo teto quando saiu da ativa pode programar-se para viver com dois mínimos; em 25 anos já estará praticamente na base do salário mínimo do país, caso as diferenças nas correções dos rendimentos sejam mantidas. 

Os cálculos dos advogados mostram ainda que quem se aposentou em 1991 com seis salários mínimos hoje recebe pouco mais de dois, ou seja, ganha R$ 2.083,70 a menos por mês. 

Isso porque as aposentadorias nem de longe acompanham a política de valorização do salário mínimo.
Os cálculos coincidem com números da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), que estima para este ano migração de 200 mil aposentados e pensionistas para a base do salário mínimo. Dos 28 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, apenas 9 milhões recebem acima do mínimo atual, de R$ 678. 

“Há 10 anos, mais de 15 milhões de brasileiros recebiam acima desse patamar. Estimamos que até 2020 praticamente todo esse contingente estará recebendo o salário mínimo”, aponta Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap.
O reajuste das aposentadorias e pensões no país gera debates. 

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, é categórico: o governo não tem caixa para corrigir as aposentadorias acima da inflação. 

“O aumento real tem de decorrer de produtividade, que os aposentados não têm.” 

Segundo ele, o que deve ser feito é a recomposição da inflação, garantindo o poder de compra. 

Tharcísio de Souza, coordenador do MBA em administração da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), diz que o poder de compra dos aposentados tem se deteriorado com o tempo. Ele defende o ganho real como compromisso obrigatório do governo.

“A valorização do salário mínimo é muito positiva, mas isso não significa que aqueles com benefício acima desse patamar devam perder seu poder de compra. O governo desviou o caixa da Previdência por várias vezes e agora quem contribuiu com a Previdência não tem uma velhice tranquila.”