Juízes condenados recebem aposentadoria de até R$ 38 mil

Quatro juízes do Amazonas condenados à aposentadoria compulsória (pena máxima na magistratura) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades como venda de sentença, uso de laranja e participação em organização criminosa recebem salários que variam de R$ 21,8 mil a R$ 38,7 mil.
Os valores dos pagamentos feitos ao ex-desembargador Jovaldo Aguiar e aos ex-juízes Antônio Celso Gióia, Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes da Silva, após a aposentadoria forçada, estão publicados na Internet.
O maior salário na folha de pagamento de junho é o de Jovaldo Aguiar.
Afastado da magistratura por venda de sentença, preguiça e uso de laranja, Jovaldo recebeu, no mês passado, R$ 38.756,64.
O valor é bem maior do que salário de R$ 26,3 mil que seria pago ele, estivesse na ativa.
Jovaldo recebeu propina de R$ 30 mil para dar uma decisão judicial e desviou de poder para beneficiar partes em processos sob sua responsabilidade, como o empresário e amigo Djalma Castelo Branco.
À época, o então magistrado atuava como corregedor de Justiça do TJ-AM.
Para o CNJ, ele usou laranja, violou a imparcialidade e teve conduta incompatível com a função.
O ex-juiz Antônio Celso Gióia foi afastado das funções de magistrado em junho de 2009.
Punido com aposentadoria, o ex-magistrado recebeu no mês de junho salário líquido de R$ 26.663,86.
O juiz foi acusado de improbidade administrativa, tráfico de influência, uso de laranjas em negócios comerciais e utilização do cargo para obter vantagens pessoais.
Por unanimidade, os membros do CNJ acolheram oito de 16 acusações que foram investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Também expulsos da magistratura, em dezembro de 2010, mas com a manutenção da aposentadoria, Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo José Fernandes da Silva receberam no mês de junho, respectivamente, R$ 27.807,84 e R$ 21.807,84.
Para o CNJ, ficou comprovada a participação direta dos dois na organização criminosa montada para  fraudar licitações na Prefeitura Municipal de Coari (a 370 de Manaus) descoberta pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008. 



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