Ministra defende manutenção da aposentadoria aos 70 anos para remover os dinossauros do Judiciário

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional d Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é contra aumentar de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória da magistratura porque tem esperança que uma renovação gradual e progressiva da carreira atraia novos quadros para dar continuidade à modernização do Judiciário.
Em excelente forma física e intelectualmente, a ministra tem admiradores torcendo pela aprovação da proposta de emenda constitucional que amplia a idade de aposentadoria dos juízes, a chamada PEC da bengala.
Esses admiradores da ministra argumentam que, assim, ela teria fôlego até para chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eliana rechaça essa possibilidade.
Ela prefere ver mantido o retiro compulsório aos 70 anos de idade, para ver a remoção mais rápida dos “dinossauros da magistratura, que andam fazendo estragos”, não só na instituição do poder Judiciário como a toda a sociedade brasileira.
O antecessor de Eliana no CNJ, ministro Gilson Dipp, disse que em alguns lugares do Brasil a situação do Judiciário é tão complicada e tão deplorável, que “precisa melhorar muito para ficar ruim”. 

Um dos males do Judiciário, que envergonham a população brasileira, é o fato de que a punição para juízes corruptos ou ladrões é a aposentadoria compulsória.

É raro um magistrado preso por fraude, como aconteceu com o juiz Lalau, que superfaturou a obra do Tribunal de Justiça de São Paulo, roubando do empreendimento mais de R$ 200 milhões.
O juiz foi preso e teve de devolver o dinheiro surrupiado.

Segundo Eliana a punição para magistrados corruptos é branda porque a legislação é uma vergonha, não faz jus a um país que se democratiza.
"Uma nova lei orgânica da magistratura, que pode corrigir isso, virá dentro de uns dois ou três anos", acrescentou a ministra.
Há algum tempo a senhora usou a expressão “bandidos de toga” para qualificar os que mancham a imagem de toda a magistratura.
Por que alguns colegas seus incomodaram-se tanto com isso?
O Judiciário é blindado? 

Foi o que eu quis dizer, o Judiciário é blindado.
Essa blindagem que se faz ao Poder Judiciário dá-se de forma errada, segundo um entendimento de que, como um dos pilares da República, da democracia, não pode ser desmoralizado.
Então, blinda-se o Judiciário para não haver desrespeito aos seus magistrados.
Só que isso leva a uma situação em que pessoas inescrupulosas ingressam na magistratura para beneficiar-se dessa blindagem.
E, por serem blindados, começam a fazer o que não devem.
A blindagem é necessária, mas o ­sistema não pode ser tão fechado porque isso impede as correções de rumo quando necessário.
Quando isso mudar, nós teremos alguns desvios de comportamento, mas não mais bandidos de toga.
Virou até folclore popular que “polícia”, no sentido da aplicação da Justiça, só prende “preto e pobre”.
O que faz com que o Judiciário tenha essa imagem de eficiente para os ricos e ineficiente para os pobres?
A senhora disse que ampla maioria da magistratura são pessoas sérias, que trabalham para que a Justiça prevaleça, mas meia dúzia de maus profissionais atrapalha o bom desempenho.
Isso suja a imagem da instituição?O problema é que essa meia dúzia tem um grande poder de ação.
Enquanto nós que trabalhamos, que somos do bem, ficamos muito calados, na retaguarda, eles são ousados, afoitos, daí a força do poder de fogo.
E se unem a alguns segmentos da sociedade que tiram proveito da inação do Judiciário.
Não tenho dúvida de que esse longo período de inação terminou por criar segmentos que se nutrem da continuidade dessa inação.
Ninguém tem interesse de que a Justiça volte a funcionar bem porque as elites perderiam um grande filão que dá suporte a elas.
Essas pessoas estão dentro do Judiciário fazendo coisas erradas, e ainda dão suporte a outras que servem como inocentes úteis.
O sistema que temos foi feito para favorecer as elites políticas e econômicas.
Não tenha dúvida disso.
Todo o sistema é para essa proteção.
Tanto que eu gosto muito de lembrar o filme Tropa de Elite, no qual o capitão Nascimento diz: “A culpa é do sistema, a culpa é do sistema”.
A culpa é do sistema.
E nós não mudamos de uma hora para outra.
Porque, se nós mudarmos o sistema, as elites ficarão desprotegidas.
Então nós não mudamos.